"À Comissão Executiva
Prezados Camaradas:
Escrevo-lhes para pedir demissão da atual Executiva.
Os contrastes de nossas posições políticas e ideológicas é demasiado grande e existe entre nós uma situação insustentável.
Na vida de um combatente, é preferível renunciar a um convívio formal a ter de ficar em choque com a própria consciência.
Nada tenho a opor aos camaradas pessoalmente.
No trabalho sob o título "Luta interna e dialética", publicado na Tribuna de Debate e em um folheto, procurei tornar clara a idéia que tenho sobre a necessidade do tom pessoal na luta interna.
Na verdade, nenhuma pessoa por si só está em condições de determinar a marcha da história, coisa que compete, sem nenhuma dúvida e antes de mais nada às massas trabalhadoras.
O que torna ineficaz a executiva é a sua falta de mobilidade, é não exercer o comando efetivo e direto do Partido nas empresas fundamentais do país, é não ter atuação direta entre os camponeses.
O centro de gravidade do trabalho executivo repousa em fazer reuniões, redigir notas políticas e elaborar informes. Não há assim ação planejada, a atividade não gira em torno da luta. Nos momentos excepcionais, o Partido inevitavelmente estará sem condutos para mover-se, não ouvirá a voz do comando, como já aconteceu em face da renúncia de Jânio e da deposição de Goulart.
Solicitando demissão da atual Executiva — como o faço aqui —, desejo tornar público que minha disposição é lutar revolucionariamente junto com as massas e jamais ficar à espera das regras do jogo político burocrático e convencional que impera na liderança.
1. A Circulação da Idéias
Uma das questões em que a Executiva se mostra temerosa e conservadora é quanto ao aparecimento de livros e à circulação de idéias.
Acerca de um ano e meio publiquei o livro Por que resisti à prisão.
A experiência das lideranças passadas em matéria de lançamento de livros não é boa. As direções executivas dificultavam ou impediam tal coisa por meio de subterfúgios, retendo originais ou exercendo a censura prévia.
Os camaradas da Executiva atual reclamam, entretanto, que só a posteriori tomaram conhecimento do livro mencionado.
Mesmo assim não o discutiram; sobre ele não emitiram nenhuma opinião, apesar de interpelados por militantes e outros dirigentes.
Agora, passado mais de um ano, os companheiros fazem autocrítica pela omissão e opinam sobre o livro, considerando boa a primeira parte (que faz o relato da prisão). Não concordam, porém, com a segunda parte (que expõe os assuntos ideológicos e políticos), porque esta — segundo pensam — é contra a atual linha do Partido.
Parece estranho condenar uma parte do livro e não condenar igualmente a outra.
As duas partes são indivisíveis. Uma é decorrência da outra. Há uma interação entre elas, uma relação de causa e efeito. A resistência à prisão não teria havido se os motivos políticos expostos no livro não a justificassem.
Os companheiros, porém, não atentam para essa evidência. Entram pelo terreno da abstração e do agnosticismo kantista e separam coisas inseparáveis.
E vão mais além, sustentando a tese de que um membro da liderança não pode escrever, publicamente, discordando.
A tese é stalinista, mas aí a temos de volta.
Ora, a discordância nunca é um fato repentino, mas o amadurecimento de um processo contraditório, facilitado sempre que se abre o debate, sobretudo quando o último foi travado seis anos atrás.
E é exatamente neste momento — com os debates abertos — que os companheiros afirmam a impossibilidade da discordância pública.
Recai-se, assim, na "teoria da unanimidade", que tanto prejuízo trouxe no passado. Volta-se a concepção antimarxista e anti-dialética do "núcleo dirigente" monolítico superposto ao coletivo. Em suma, trata-se de uma tentativa de intimidação ideológica, o recurso a uma forma de coação para evitar a circulação de idéias que são temidas.
Entretanto, revelar as contradições é uma forma e até mesmo um método para superá-las, desde quando as idéias entram em confronto uma com as outras e a prática é tomada como critério para testar a verdade.
2. De Onde Vem a Discordância
Nossas discordâncias não são de agora. Vêm de muito antes. Cresceram a partir dos acontecimentos subseqüentes à renúncia de Jânio, quando o nosso despreparo político e ideológico ficou demonstrado.
Em 1962, perante o coletivo do Partido, critiquei os métodos não marxistas, os remanescentes do individualismo na direção e a falta de tomada de posição ideológica em face do nosso despreparo.
O golpe de abril — vitorioso sem nenhuma resistência — mostrou mais uma vez que política e sobretudo ideologicamente estávamos mesmo despreparados.
A resistência à prisão e o livro que tratou do assunto significavam aquela tomada de posição ideológica em face do despreparo e da perplexidade geral.
O despreparo ideológico e político da Executiva — segundo penso — revela-se em suas concepções, já agora postas em dúvida por muitos militantes.
São concepções imbuídas de fatalismo histórico de que a burguesia é a força dirigente da revolução brasileira. A Executiva subordina a tática do proletariado à burguesia, abandona as posições de classe do proletariado. Com isso perde a iniciativa, fica à espera dos acontecimentos.
O livro que publiquei sob o título A crise brasileira (ensaios políticos) é exatamente uma contribuição ao debate aberto em torno das posições da liderança, posições que venho combatendo publicamente, amparado no princípio da livre discussão.
Não vejo mal em combater tais posições, pois o que todos desejamos é uma Executiva em condições de ir para a ação e manejar o método dialético-materialista.
3. As Ilusões de Classe
As ilusões da Executiva — perdoem-me os companheiros — permanecem intactas. Daí porque a vimos refletidas nas ilusões de uma boa parte dos dirigentes e militantes que acreditavam em líderes burgueses, como Juscelino, Jânio, Adhemar, Amauri Kruel, Justino Alves e outros, e tinha esperança na resistência que prometiam fazer contra a ditadura. O episódio da cassação de Adhemar não foi, porém, a última decepção.
Temos agora o caso da "frente ampla". A Executiva manifestou-se com inequívocas simpatias pela "frente ampla", renunciando a criticá-la e a esclarecer às massas sobre o seu significado.
Lacerda — líder fascista — quer fazer seu próprio partido, exibindo-se como popular e reformista.
A Executiva acha tudo isto um "fato político positivo" ("A Voz Operária", n.22, nov. 1966), admitindo que a "frente ampla" venha a ter a capacidade de lutar contra a ditadura, pelas liberdades e os interesses reais do povo brasileiro.
A jogada de Lacerda é abrir novos caminhos para servir ao imperialismo norte-americano e evitar a liberação nacional de nosso povo. Lacerda é incapaz — por sua situação de classe — de lutar realmente pelo povo, contra o latifúndio e o monopólio da propriedade privada da terra, em favor dos camponeses e em favor da classe operária. O que Lacerda pretende — segundo se deduz dos fatos — é a colaboração de classes, é a conciliação que leva ao apoio a Costa e Silva.
A Executiva silencia sobre isto, ajuda a semear ilusões.
As ilusões são justificadas em nome da propalada política ampla, em nome do combate ao sectarismo e ao esquerdismo, enquanto se despreza a luta em favor da ideologia do proletariado. Esquece-se o papel do partido marxista, da sua independência de classe e cai-se no reboquismo ante a burguesia.
Em vez de combater as ilusões, apressou-se a Executiva a combater o revanchismo, adotando uma posição burguesa como se não devêssemos ajustar contas com a ditadura à maneira proletária, ou seus crimes e chamar seus autores à responsabilidade. Como se não devêssemos apostar ao proletariado os criminosos golpistas, denunciar "à maneira plebéia", segundo diria Marx em seu tempo.
4. Caminho Eleitoral ou Caminho Armado
A Executiva ainda pensa em infligir à ditadura derrotas eleitorais capazes de debilitá-la. E dá grande importância ao MDB, apontado como capaz de permitir aglutinação de amplas forças contra a ditadura. Ou então apoia a "frente ampla" do Lacerda.
Não é isto querer desfazer-se da ditadura suavemente, sem ofender os golpistas, unindo gregos e troianos?
Em vez de uma tática e estratégia revolucionárias, tudo é reduzido aberta ou veladamente — a uma impossível e inaceitável saída pacífica, a uma ilusória redemocratização (imprópria até no termo).
Parece não se ter compreendido Lenin, quando em "Duas táticas" afirma que:
"os grandes problemas da vida dos povos se resolvem somente pela força".
Em outra parte, falando sobre a vitória, acrescenta Lenin que esta:
"deverá apoiar-se inevitavelmente na força armada das massas, na insurreição",
e não em tais ou quais instituições criadas "por via legal" e "pacífica".
Depois de tanto se ter falado que a violência das classes dominantes se responderia com a violência das massas, nada foi feito para que as palavras coincidissem com os atos. Esquece-se o prometido e continua-se a pregar o pacifismo.
Falta o impulso revolucionário, a consciência revolucionária, que é gerada pela luta.
A saída do Brasil — a experiência atual está mostrando — só pode ser a luta armada, o caminho revolucionário, a preparação da insurreição armada do povo, com todas as conseqüências e implicações que daí resultarem.
É verdade que nossa influência, a dos social-democratas (quer dizer, a dos comunistas), sobre a massa do proletariado ainda é muito insuficiente; a dispersão, a falta de desenvolvimento, a ignorância do proletariado e sobretudo dos camponeses, ainda são [texto truncado no livro] velocidade. Cada passo dado no seu desenvolvimento desperta terrivelmente enorme.
A revolução, porém, aglutina as forças com rapidez e as instrui com a mesma massa e as atrai com uma força irresistível para o programa revolucionário, o único que exprime de modo conseguinte e concreto os seus verdadeiros interesses, e seus interesses vitais.
Há no Brasil forças revolucionárias internas capazes de resistir à ditadura e ir à luta. E é verdade que o pensamento leninista brota por toda a parte onde o proletariado faz sentir sua influência.
5. Razões Irreversíveis
A questão mais importante, a fundamental, é a questão do poder. Os revolucionários no Brasil não podem propor a uma outra coisa senão a tomada do poder, juntamente com as massas. Não há porque lutar para entregar o poder à burguesia, para que seja construído um governo sob a hegemonia da burguesia. Foi o que se pretendeu com o governo nacionalista e democrático. E o que se pretende agora, propondo-se a conquista de um "governo mais ou menos avançado", eufemismo que traduz a esperança num governo sob hegemonia burguesa, fadado a não resolver os problemas do povo.
Isto não significa a renúncia à luta pelo poder através da ação revolucionária, a confiança no caminho pacífico e eleitoral, a capitulação ante a burguesia.
A Constituição fascista, autoritária, que elimina o monopólio estatal, que sustenta a atual estrutura agrária retrógrada, que assegura a total entrega do país aos Estados Unidos, que reduz o Parlamento e a justiça a instrumentos dóceis do Poder Executivo, tal Constituição não permitirá nenhum governo democrático por via eleitoral.
É preciso pôr abaixo tal Constituição, derrubar a ditadura, estabelecer um governo apoiado em outra base econômica, em outra estrutura. Fora disso, é permanecer mais dez, vinte anos fazendo acordos eleitorais e ajudando as classes dominantes e o imperialismo norte-americano a manter o Brasil como uma ditadura institucionalizada, a serviço da repressão ao movimento de libertação dos povos latino-americanos.
A conclusão não pode ser diferente, sobretudo em face de vinte anos de acordos eleitorais feitos no passado, acordos eleitorais sem princípios, que nos desacreditaram e desgastaram ante as massas.
São tentativas inviáveis, prática e teoricamente, pois a época das revoluções democráticas e liberais já está ultrapassada.
Temeroso da Revolução Cubana, o imperialismo norte-americano, agora, apoiado nas forças armadas convencionais latino-americanas, não vacila em desencadear os golpes militares, ao menor sinal de um avanço no caminho da libertação dos povos de nosso continente. E nem mesmo desiste ou recua do emprego da guerra de agressão mais brutal, como no Vietnã.
A luta pelas reformas de base não é possível pacificamente, a não ser através da tomada do poder por via revolucionária e com a conseqüente modificação da estrutura militar que serve às classes dominantes.
O abandono do caminho revolucionário leva à perda de confiança no proletariado, transformado, daí então, em auxiliar da burguesia, enquanto o partido marxista passa a ser apêndice de outros partidos burgueses.
A subordinação e a perplexidade ante a burguesia e sua liderança impelem ao menosprezo do campesinato na revolução brasileira.
Daí a causa porque o trabalho no campo jamais constitui atividade prioritária, chocando-se os esforços nesse sentido com a indiferença e a má vontade da Executiva.
Entretanto, o camponês é o fiel da balança da revolução brasileira, e sem ele o proletariado terá que gravitar na órbita da burguesia, como acontece entre nós, na mais flagrante negação do marxismo.
Sem o camponês, o Partido não fará outra coisa senão acordos políticos e acordos eleitorais de cúpulas, para não falar em barganhas.
São razões que não podem deixar de contribuir para o meu pedido de demissão, tornando-se impossível aceitar qualquer conciliação ideológica.
6. O Problema de São Paulo
A Executiva — segundo me parece — subestima o Partido nas empresas, não ajuda a construí-lo aí, com uma firmeza inabalável.
Quem pensa em fazer a revolução tem que se apoiar nas empresas e na classe operária. No Brasil, tem que se apoiar em São Paulo, a concentração operária fundamental e decisiva no país.
Entretanto, a situação do Partido em São Paulo é desastrosa, afastado como está das empresas e atingido pelas influências ideológicas da burguesia.
A Executiva assistiu indiferente ao declive do Partido em São Paulo. Não obstante, inquietou-se e deu sinal de contrariedade quando — sem ser levada em conta sua opinião — os militantes de São Paulo elegeram para a direção estadual um dos membros da Executiva e outro dirigente nacional.
Tentando rechaçar a iniciativa dos militantes, a Executiva invocou uma resolução inexistente, proibindo qualquer de seus membros de pertencer a uma direção estadual; o que seria transformar a Executiva numa espécie de torre de marfim sem atuação direta junto às bases da empresa ou do campo. Inconformados, os militantes de São Paulo já haviam afastado da direção estadual todos os quadros para ela designados pela Executiva, e que não haviam correspondido. Tanto mais quanto o Partido enveredara pelo reboquismo à burguesia, tendo sido permitido em suas fileiras forte penetração e influência da ideologia burguesa, particularmente do janismo e do adhemarismo.
Campeavam, então, em São Paulo, as teses da burguesia, sintetizadas sobretudo na chamada "conquista do poder local" e na existência de um partido cujo nome era evitado e substituído pela denominação de "movimento comunista", onde, aliás, não devia haver lugar "para os homens cuja revolta os leva ao desajuste e ao afastamento da convivência social".
Em vez de um Partido revolucionário de massas, as teses preconizavam um Partido pacífico, bom para entendimentos e acordos eleitorais.
Um dos objetivos programáticos dessas teses, em circulação em São Paulo, era "uma reestruturação democrática da máquina administrativa dos órgãos judiciais e do aparelho policial".
As teses mencionadas contribuíam para desacreditar e deformar o Partido e eram ao mesmo tempo uma conseqüência disto.
A conferência estadual realizada em São Paulo reagiu contra as deformações e a influência ideológica da burguesia e rejeitou in totum aquelas teses oportunistas.
Ao invés de saldar a conferência e os seus resultados, a rejeição de semelhantes teses e a posição dos militantes elegendo quadros de sua confiança para a direção, ainda que — sem consultar a Executiva e sem levar em conta os seus veredictos — a Executiva descontenta-se e trata de agir em São Paulo, passando por cima da direção estadual.
Somente agora a Executiva chegou à conclusão de que precisa discutir o problema de São Paulo, depois que o Partido ali foi quase destruído e as teses da burguesia penetraram fundo.
Se é assim, que se apurem as responsabilidades, que se assinalem as causas que levam o Partido a perder suas bases nas empresas, porque não se realizava trabalho entre os camponeses e não se apoiava o esforço revolucionário dos estudantes, porque os intelectuais se distanciavam do Partido e porque eram preferidos os acordos e entendimentos eleitorais.
A causa principal dessas deformações está — segundo creio — na fraqueza teórica e ideológica da Executiva.
Foi isto que a levou a não ter vigilância de classe, a permitir que caíssem documentos na mão da polícia. A gravidade da questão não está apenas em nomes revelados, mas também em permitir — por inadvertência — a revelação à polícia de assuntos internos do Partido.
A verdade é que a Executiva está ausente no trato com o marxismo-leninismo, não escreve trabalhos teóricos, não generaliza a experiência da revolução, teme a publicação de livros e as idéias neles expostas, omite-se diante das questões fundamentais, preferindo a conciliação e o exercício do paternalismo.
É, para mim, doloroso escrever-lhes como o faço neste momento. Mas não seria de meu feitio deixar de dizer a vocês, perante o coletivo partidário e à opinião pública o que sinto realmente.
Não acredito que o individualismo ou a ação pessoal possa resolver todos esses problemas. As idéias é que desempenharam o papel decisivo. E somente elas encontraram eco.
A causa revolucionária brasileira, a libertação de nosso povo do julgo dos Estados Unidos, o empenho pela unidade do Partido em torno das idéias marxistas estão acima de qualquer acomodação, sobretudo quando o que mais se exige de nós, comunistas revolucionários marxistas-leninistas, é justamente a coragem de dizer e agir."
Carta à Comissão Executiva do Partido Comunista Brasileiro
Carlos Marighella
1 de Dezembro de 1966
